Detalhes, Ficção e Hamilton Dias de Souza



Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias por Souza é a prova por que o cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas são aulas A cerca de o tema.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir o tempo por duração dos processos Destes contribuintes. “1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

Hamilton Dias do Souza — Esse é 1 dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, o papel da lei complementar em maté especialmenteria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária de que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional de competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre este direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União ter de que auxiliar ESTES bancos a pagar a dívida, tirando o dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Hamilton Dias do Souza — Tudo que tiver uma relação de inerência usando o Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O qual é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso de Mello diz, no voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma ESTILO por desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é de que podem vir a não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas do corte?

ConJur — Parece qual a questãeste mais difícil por trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, porém não se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Tais como chegar a um denominador comum?

Este recado é claro: ele está mostrando que está tomando tudo este que têm a oportunidade de, mas se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é bem difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não são custos e podem criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas de que interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda de que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e não tais como custos, qual interferem diretamente pelo produto. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste usando a publicidade que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do qual a publicidade é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular Homepage este PIS/Cofins Derivado do a publicidade, eu irei ter cumulação.

ConJur — O conceito do insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo não definido confira esses caras em lei?

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisãeste valeria só para o caso concreto da ação, não de modo a ESTES outros. Tais como o senhor vê isso? Nãeste era este momento para decidir por vez?

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual com a ressalva do ponto do vista do algué especialmentem, acatar este que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

O STF vinha entendendo em matéria de tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional como lei mais informações interna e, como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos de modo a o progresso da humanidade. Os povos cooperam atravé especialmentes de tratados. E é claro de que ningufoim faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituição.

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto por habilidade é do presidente do colegiado, que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

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